O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.
Na avaliação do ministro do STF, não houve no pedido de prisão “a indicação de atos concretos e específicos” que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebsitas para interferir nas investigações da Lava Jato.
Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender.
Além disso, o sigilo envolvendo o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara será retirado para possibilitar que os advogados tomem conhecimento dos motivos apresentados por Janot para colocar o peemedebista atrás das grades.
A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal “O Globo” e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.
Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.
Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá. Em sua delação premiada, Machado relatou aos procuradores da República ter repassado a eles propinas no valor de R$ 71,7 milhões.
Os valores, disse o executivo em depoimentos, foram desviados de contratos da estatal e entregues em espécie ou por meio de doações eleitorais registradas. Ele detalhou que, para Calheiros, foram pagos R$ 32,2 milhões; para Jucá, R$ 21 milhões; e para Sarney, R$ 18,5 milhões. Os valores das propinas constam na decisão de Teori que negou o pedido de prisão.
Nesta terça, o relator da Lava Jato retirou o sigilo das solicitações para prender os integrantes da cúpula do PMDB. Com isso, o teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15).
Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam com Machado estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um “pacto” para frear as investigações.Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala.
A PGR viu indícios nas gravações de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado. No ponto, o requerimento de custódia cautelar está calcada em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem contudo apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido”, destacou Teori na decisão.
Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello,instaure inquérito para apurar o caso.
‘Inexistência de flagrante’
Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.
Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.
“O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira.
Ele ainda destacou no despacho o entendimento do STF de que deve ser decretada prisão antes de uma condenação somente em situação “absolutamente necessária”, como “exceção à regra da liberdade”.
“A medida somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu.
Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo que em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, como propôs a PGR.
O relator da Lava Jato rejeitou, em outra decisão, pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.
Crítica ao teor dos diálogos
Em outro trecho de sua decisão, Teori Zavascki também chama a atenção para o teor das conversas de Renan, Jucá e Sarney com Machado. Na visão do magistrado, os diálogos não estão à altura de agentes públicos do porte dos caciques do PMDB.
“Não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”, ponderou o ministro.
Mesmo assim, diz Teori, as falas não são suficientes para decretar prisões antes de uma condenação em que são necessárias provas de crime.
O que dizem os políticos
As assessorias de Romero Jucá e José Sarney informaram ao G1 que eles não vão se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF. O G1 procurou Cunha, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
No dia do pedido de prisão, Renan Calheiros classificou, por meio de nota, de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação do Ministério Público. Nesta terça, a assessoria do presidente do Senado informaram que mantinha as mesmas declarações apresentadas no comunicado da semana passada.
Na nota, ele ainda tinha reafirmado que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”.
José Sarney também afirmou, na ocasião do pedido de prisão, que estava “perplexo, indignado e revoltado”. O ex-presidente da República destacou, em uma nota, que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que “tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República.
“Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República”, diz trecho do comunicado.
Já Romero Jucá havia dito na semana passada que considerava “absurdo” o pedido de prisão e falou que não temia nada. Afirmou ainda que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou que lamenta “este tipo de vazamento seletivo”, que, segundo ele, “expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.
Eduardo Cunha disse, no dia do pedido, que via com “estranheza” o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot.
