Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (15) para iniciar a discussão sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O relator das contas, ministro José Múcio Monteiro, apresentará seu parecer na reunião, marcada para começar às 10h30.
O G1 apurou que a análise da área técnica do TCU enviada ao ministro aponta irregularidades nas contas de 2015. Caso o relatório de Múcio conclua que as contas devem ser rejeitadas, a expectativa é que seja concedido um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa.
Depois, os ministros têm de votar para concluir se o tribunal recomendará a aprovação, aprovação com ressalvas, ou rejeição das contas de 2015. Esse posicionamento é encaminhado aoCongresso Nacional, que é responsável pela palavra final.
‘Pedaladas’
No ano passado, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 devido às chamadas “pedaladas fiscais” e à edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As pedaladas fiscais consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Assim, instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.
O Banco Central já confirmou que os atrasos de pagamentos existiram no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff .
O governo Dilma anunciou que concluiu o pagamento de todas as “obrigações” devidas aos bancos oficiais e fundos públicos no fim do ano passado.
Impeachment
Em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justificado pelas “pedaladas fiscais” realizadas em 2015 e pela autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.
A acusação contra Dilma foi de que teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, ou seja, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade – exigência para requerer o impeachment de um presidente da República – e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
