O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemdebista.
Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados – além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
O valor cobrado pela Procuradoria seria ‘suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma’ – como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.
De Eduardo Cunha, Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio de Oliveira, individualmente, a ação cobra o total histórico correspondente a US$ 40 milhões, equivalente a R$ 140 milhões, relativo ao enriquecimento ilícito / dano ao erário (US$ 10 milhões equivalente a R$ 35 milhões, mais três vezes o mesmo montante a título de multa (US$ 30 milhões equivalente a R$ 105 milhões).
Do presidente afastado da Câmara, especificamente, a Procuradoria cobra., ainda, o total histórico de US$ 23.050.718,64, equivalente a R$ 80.677.515,24, ,ontante relativo ao enriquecimento ilícito (US$ 5.762.679,66, ou R$ 20.169.378,81), mais três vezes o mesmo montante a título
de multa (US$ 17.288.038,98, ou R$ 60.508.136,43).
Da mulher de Eduardo Cunha, a ação pede o total histórico de US$ 5,1 milhões, equivalente a R$ 17.850.000,00, ,montante relativo ao enriquecimento ilícito (US$ 1.275.000,00, ou R$ 4.462.500,00), mais três vezes o mesmo montante a título de multa (US$ 3.825.000,00, ou R$ 13.387.500,00).
A NOTA DIVULGADA POR EDUARDO CUNHA NO FACEBOOK:
“Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa.
A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobrás.
Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível.
EDUARDO CUNHA”
