O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na quinta-feira (28) uma ação civil pública contra o Município de Salvador, pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais.
Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.
Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu uma notícia de fato no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã.
A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”.
Joseane Suzart ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”.
Plano de gestão
Na ação, o MP requer ainda que o Município elabore e execute plano de gestão para se evitar o abandono de animais e situações degradantes para estes seres vivos em vias públicas, contando com o apoio dos órgãos como as secretarias municipais de Saúde, de Educação e a Transalvador;
Também será preciso realizar campanha educativa para a população soteropolitana, por intermédio dos meios de comunicação de massa, alertando-a que o abandono de animais constitui infração penal, nos termos da legislação vigente.
Ainda segundo o MP, diante de caso fortuito ou força maior que impossibilite o urgente traslado dos animais da colônia de gatos de Piatã, é sugerida a suspensão do Revéillon Gospel, que será realizado pela Primeira Igreja Batista do Brasil no local no dia 31, além de demais eventos designados para a realização no local onde fica a colônia de gatos, no entorno ou em áreas circunvizinhas.
