O projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas para auxiliar mulheres em situação de assédio foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil).
O PL 24.799/2023 prevê penalidade para os estabelecimentos que descumprirem a medida. O texto prevê que a vítima seja acompanhada até um meio de transporte ou que a polícia seja acionada. Além disso, cartazes com informativos sobre o auxílio devem ser disponibilizados no banheiro ou outro local do ambiente.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. As instituições privadas, como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, têm um papel crucial nessa luta. A aprovação desse projeto é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Kátia Oliveira.
