Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL) nº 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
O texto encaminhado à Casa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), tem como objetivo ajustar as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e visa a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. A proposta promove alterações em anexos do texto original e do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Acima da Linha.
De acordo com o emedebista, a medida busca atender à dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023.
A matéria, protocolada na última sexta-feira (1º), já foi destinada às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA.
