O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um prazo de 15 dias para entregar, de forma obrigatória, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República.
A proposta foi feita pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), após uma auditoria. Conforme a colunista Bela Megale, d'O Globo, em parecer encaminhado aos ministros da corte sobre o caso das joias da Arábia Saudita, na semana passada, eles sugeriram que o TCU tome a atitude contra o liberal.
No documento, os auditores contrariam a versão apresentada pela defesa do ex-presidente de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União” – essa conduta pode configurar o crime de peculato, de acordo com ministros do Tribunal.
Os auditores concluem que as joias e também armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens do Estado brasileiro. Por isso, determinam que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, hoje sob custódia do banco, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência.
