O bloco dos vereadores de oposição à gestão municipal utilizou a tribuna da Câmara de Salvador para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Paulo Magalhães (União), aliado do prefeito Bruno Reis (União), de rejeitar emendas propostas pelo bloco ao Projeto de Lei Nº 308/23, aprovado pela Casa Legislativa nesta quarta-feira (29).
A matéria, que cria um pacote de programas de incentivos fiscais e econômicos para desenvolvimento de polos logisticos, atividades imobiliárias, cooperativas de trabalhadores de materiais recicláveis e de obras em casarões no Centro Históricos de Salvador, foi votada em regime de urgência na tarde desta quarta, sem passar por discussões nas Comissões da Casa Legislativa.
Ao todo, o texto original do projeto recebeu 15 emendas de vereadores. Desse total, nove tiveram parecer do presidente da CCJ para a rejeição, e seis para aprovação. O voto do relator foi acompanhado por outros cinco dos seis parlamentares que integram a CCJ. Apenas a vereadora Marta Rodrigues (PT), que também integra comissão, se posicionou contrária ao parecer por rejeição.
Proporção
Das seis emendas aprovadas, três foram propostas por vereadores do bloco governista, e outras três por vereadores da oposição. Já das nove emendas rejeitadas, oito foram propostas por parlamentares do bloco de oposição, e uma, do vereador André Fraga (PV), aliado do prefeito Bruno Reis, foi rejeitada.
Após a rejeição das emendas, a vereadora Laina Crisóstimo (Psol), líder da bancada de oposição na Câmara, utilizou a tribuna para criticar a ausência de transparência e criticar a rejeição das emendas da bancada de oposição, entre elas, a que pedia a mudança de nomenclatura do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para Programa de Parcelamento de Incentivado (PPI), projeto da prefeitura realiza parcelamento de dívidas de contribuintes da capital baiana.
"Os projetos de Lei do executivo sempre chegam a nós sem nenhuma transparência, e sem nenhum compromisso em fazer valer uma Lei Federal, que é a Lei de Acesso à Informação. Para além disso, esse projeto que a gente está discutindo junta ao menos cinco Projetos de Lei diferentes, para que sejam votados como um verdadeiro jabuti, um verdadeiro cavalo de tróia, que mostra uma verdadeira irresponsabilidade da gestão de Bruno Reis e do compromisso de Bruno Reis de lidar com gente. Porque Bruno Reis parece, para nós, que tem medo de gente, tem medo do povo. Ele não se propõe a fazer audiência pública sobre os projetos que vão afetar diretamente a vida do povo de Salvador. E aí a gente vai tratar de algo que é muito forte. Não teve forma para acatar uma emenda que falava de nomenclatura.", reclamou a vereadora.
Laina também criticou os trâmites de envio das propostas do Executivo Municipal à Câmara de Salvador.
"E trago algo que é muito importante para nós, que é sobre tempo, é sobre prazo, é sobre respeito à Lei e ao processo legislativo. O que a gente viu é que esse Projeto de Lei chega na quinta-feira, mas que nós, vereadores e vereadoras, só temos acesso na segunda à noite, no final da tarde. E recebemos a informação de que as emendas deveriam ser propostas até hoje, às 11h. A gente vem de um processo árduo de proposição de emendas à Lei orçamentátria anual, que porque a gente tem compromisso legislativo com essa casa, e a gente é asso berbada com oito projetos em caráter de urgência. Tudo é urgente, só não tem urgência para conversar com o povo, para fazer audiência pública, ouvir o que o povo quer dizer", criticou a vereador.
Além da líder, os vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Augusto Vasconcelos (PCdoB) também utilizaram a tribuna para criticar as rejeições às emendas epresentadas pela bancada.
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