Com 44 recomendações, as contas do governador Rui Costa (PT) relativas a 2015 – o seu primeiro ano de governo – foram aprovadas nesta terça-feira (7), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório segue, agora, para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será julgado pelos deputados estaduais.
O parecer prévio do conselheiro João Bonfim foi acompanhado por todo o colegiado, mas houve discordância sobre a inclusão de ressalvas e determinações sugeridas por alguns conselheiros. O impasse foi decidido pelo voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão.
Foram votos vencidos os conselheiros Pedro Lino (ressalvas e determinações), Carolina Costa (ressalvas e determinações), e Gildásio Penedo Filho (ressalvas).
Apesar de os conselheiros considerarem o impacto da crise fiscal nas finanças do estado e reconhecerem o esforço do Executivo em tentar superá-la, eles chamaram atenção para a "inadequação e insuficiência" de dados relacionados à execução orçamentária.
Alertaram para a incorreta contabilização em 2015 de receitas (R$ 588,1 milhões) de exercícios anteriores, da falta de controle de convênios (transferências voluntárias) com o estado, que só em 2015 somaram R$ 200 milhões.
Apontaram para o aumento do DEA (Despesas de Exercício s Anteriores), dívidas reconhecidas mas não empenhadas, que no ano passado chegaram a mais de R$ 1,5 bilhão. Chamaram atenção para a falta de transparência na divulgação dos salários de servidores, cobraram controle interno nas secretarias e alertaram para o risco de estourar o limite de gastos com pessoal.
