Após polêmicas sobre a PEC aprovada pelo Senado que limita as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou sobre o assunto e disse não ter visto “nada demais” na decisão.
A fala de Bolsonaro acompanha o apoio que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao reagir às críticas dos ministros do STF.
“O Senado decidiu. Não vi nada demais na PEC. O que diz a PEC? O que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro, antes de participar de um jantar com deputados no Rio de Janeiro.
Ao citar o número, Bolsonaro se refere aos 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores. Alvo de ações na corte, o ex-presidente evitou comentar a reação de ministros, que reagiram abertamente e por meio de recados velados à aprovação da matéria no Senado. “Isso aí depende de cada um”, disse ele.
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos —uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.
Os magistrados dizem em conversas reservadas que a PEC viola a Constituição por limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma vez que muitos pleitos judiciais são atendidos via decisões individuais.
Deputados e senadores se queixam de ações do Supremo que, dizem, interfere em prerrogativas do Legislativo. Além dos casos das drogas e do aborto, eles também citam o julgamento do STF que determinou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
