Líder do governo no Senado, o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), falou sobre o seu voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, Jaques Wagner pontuou que seu voto "foi estritamente pesoal".
Wagner afirmou que o voto foi fruto de acordo. "Fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
Na sua conta pessoal no X, ele reforça que o debate não envolve diretamente o Executivo e ressaltou o respeito ao STF. "Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição", escreveu.
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar…
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023