O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) criticou o Projeto de Lei do Governo do Estado que pede à Assembleia Legislativa (AL-BA) autorização de empréstimo no valor de R$ 1,6 bilhão. A expectativa é de que a matéria seja apreciada no Plenário da Casa Legislativa nesta quarta-feira (22). Segundo o parlamentar, o texto não explica como o valor será utilizado.
"Mais uma vez o governo manda um projeto para a Assembleia Legislativa sem deixar transparente qual o objetivo da aplicação desses recurso. Já é uma espécie de vício do executivo baiano, que não começou agora, tratar o Legislativo como se ele não devesse ser a caixa de ressonância do próprio governo. E aqui o papel do Legislativo, além da produção das leis, é a fiscalização o executivo. Então a gente precisa, aqui, ter uma ciência detalhada como manda a Lei da transparência, e para onde vão esses recurso. O governo reproduz essa prática, ao meu ver, lamentável, e o nosso voto deve ser um voto contrário", disse o socialista.
Apesar disso, o parlamentar demonstrou ser favorável a outro pedido de empréstimo, no valor de US$ 42 milhões (cerca de R$ 205 milhões), para o Programa Bahia Digital.
"O projeto Bahia Digital tem uma característica diferenciada, porque ele já sinaliza, de maneira mais eficiente, onde os recursos serão aplicados. E, nesse sentido, está relacionado a questão da Ciência e Tecnologia, a educação. Então, para nós, tem realmente um significado. A capacidade de endividamento do governo não é pequena, hoje. Então, empréstimos que forem justificados, que a Assembleia tiver transparência, e esse conteúdo tiver relação com demandas reais da população terão nosso voto a favor", declarou.
