Esta segunda-feira, dia 20 de Novembro, é uma data mais do que especial por se celebrar o Dia da Consciência Negra, expressão que designa a percepção histórica e cultural que os negros têm de si mesmos, além de representar a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social.
Há alguns anos, no entanto, um debate para além dessas questões tem ocorrido de maneira constante: o fato de, em Salvador, a data não ser considerada feriado. A capital baiana é considerada é a maior cidade do mundo, fora da África, com a maior quantidade de negros na sua população. Mas, na maior cidade do estado, o 20 de Novembro é um dia como qualquer outro.
Apesar das inúmeras queixas, há uma explicação – e ela está na legislação. Conforme uma lei federal, os municípios só tem espaço de quatro datas para decretar feriados próprios. E, em Salvador, todos eles já estão ocupados: Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), Corpus Christi, São João e 8 de Dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia).
Para que o 20 de Novembro seja incluído neste rol, seria necessário que uma das datas citadas acima fosse retirada, o que daria uma grande polêmica com a Igreja Católica. Dentro dos municípios baianos, em apenas cinco deles o Dia da Consciência Negra é considerado feriado, por conta de decretos das seguintes cidades: Lauro de Freitas, Cruz das Almas, Alagoinhas, Camaçari e Serrinha.
Resta, então, que a data seja considerada feriado estadual, o que dependeria de uma mobilização por parte dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No estado, há o 2 de Julho, que celebra a Independência da Bahia – em outras Unidades da Federação, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, o 20 de Novembro é considerado feriado devido a decretos estaduais.
