Depois que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber, na capital baiana, as discussões não param de acontecer sobre o assunto. Em entrevista à uma rádio local (Metrópole), na manhã desta segunda-feira (6), o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, afirmou que uma sessão do Conselho Seccional, nos próximos dias 7 e 8 de junho, vai definir o futuro de mais um meio de transporte alternativo na cidade.
"A OAB fez uma audiência pública discutindo a situação. O advogado Gustavo Moris preside um grupo de trabalho que defende que não compete a prefeitura disciplinar a matéria. O órgão máximo da OAB da Bahia é o Conselho Seccional, se o conselho entender que é caso de judicialização não teremos dúvidas disso. Precisamos ainda fazer uma discussão coletiva sobre o parecer", explicou.
Questionado sobre a impressão dele do Uber na cidade, Viana preferiu não dar a opinião pessoal para não influenciar o conselho, mas defendeu que o trabalho precisa ser regulamentado. "É um serviço interessante, merece ser examinado. Enquanto não houver regulamentação penso que não é possível. É preciso que aquele que presta serviços recolha os tributos. São várias as questões a serem discutidas em relação aos aspectos jurídicos. Em conjunto vamos tomar a melhor decisão", disse.
