A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº294/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê subsídio para o transporte público da capital baiana. De acordo com o texto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o valor máximo do subsídio será de R$ 205 milhões.
A votação ocorreu cinco dias após o prefeito anunciar o aumento da tarifa do transporte público que, nesta segunda-feira (13), passou de R$ 4,90 para R$ 5,20.
Além do subsídio, o projeto pretende deseonerar as empresas ônibus do pagamento das outorga ao município, mecanismo que permite as empresas privadas explorarem o sistema de transporte no município.
Emendas
Duas emendas da bancada de oposição foram reprovadas pelos vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador nesta terça-feira (14). A primeira refere-se ao passe livre para estudantes e desempregados. Proposta apresentada como alternativa após o reajuste da tarifa de ônibus na capital baiana que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 a partir desta segunda-feira (13).
Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou, na semana passada, o passe livre estudantil, sendo unanimidade entre os vereadores presentes na sessão.
A segunda trata-se da ampliação do tempo de integração dentre os sistemas de transporte, passando de duas paras três horas, o que não foi aceito no colegiado.
Ao todo, foram apresentadas 14 emendas, sendo 11 da oposição. Apenas a emenda do vereador Suica (PT), que prevê que o valor do subsídio seja pago retroativo a janeiro de 2023, foi aprovada na CCJ. A proposta enviada pelo governo municipal previa o pagamento a partir de janeiro de 2024.
