A Câmara Municipal de Salvador vai votar nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº294/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê subsídio para o transporte público de Salvador. De acordo com o texto enviado à Câmara pelo prefeito, o valor máximo do subsídio será de R$ 205 milhões.
A votação corre cinco dias após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), anunciar o aumento da tarifa do transporte público que, nesta segunda-feira (13), passou de R$ 4,90 para R$ 5,20. Para a votação, o presidente da Casa Legislativa, vereador Carlos Muniz (PSDB), fechou um acordo com a bancada de oposição, que apresentou uma emenda ao projeto que pede o passe livre para estudantes.
Renúncia fiscal
Além do subsídio, o projeto pretende deseonerar as empresas ônibus do pagamento das outorga ao município, mecanismo que permite as empresas privadas explorarem o sistema de transporte no município. Na tarde desta segunda-feira (13), a líder da bancada de oposição na Câmara, vereadora Laina Crisóstomo (Psol), utilizou a tribuna para criticar a renúncia fiscal.
"No último ano foram R$ 25 milhões, e chega a esta casa, na sexta-feira, um Projeto de Lei do Município, sobre subsídio. E esse subsídio está previsto no valor de R$ 205 milhões. A lei tem várias questões que eu queria te trazer, mas acho que a principal delas, e como a gente já disse ao presidente, e o presidente já disse ao presidente, que está se mobilizando para conseguir os documentos, que é sobre a transparência. Não é possível que um Projeto de Lei que visa dar R$ 205 milhões para duas empresas de transporte público, que não tenha um relatório que comprove que os últimos subsídios foram eficazes", criticou a líder.
