O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, debate nesta segunda-feira (6), a partir de 14h, no Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, o uso da internet e das redes sociais e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A audiência acontece no momento em que é retomada a discussão sobre a criação de franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. Lamachia tem criticado proposta de bloqueio da internet quando os usuários atingem o limite estabelecido na franquia mensal de dados.
Crimes na internet
O Conselho pode examinar nesta segunda o projeto que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. O PLS 730/2015 permite que delegado de polícia ou promotor de Justiça requisitem informações a provedor de internet em caso de suspeita de crime na rede mundial de computadores.
Reprodução: Senado Federal
