O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que vai apresentar, no início do próximo ano, uma proposição parlamentar. A intenção é revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.
A Lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Bruno Reis (União) e estabelece multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez.
De acordo com Augusto Vasconcelos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que uma matéria que versa sobre o mesmo tema só pode ser apresentada no ano seguinte. “Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.
“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”.
