Vereadores de Salvador apreciaram nesta quarta-feira (8) cinco projetos de autoria do prefeito Bruno Reis (União Brasil), encaminhados à Câmara Municipal. Quatro projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de Lei 280/2023, que permite direito a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador em eventos culturais.
Outro Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi o que possibilita que residências funcionem como sede de Microempresas de Pequeno Porte. Os parlamentares também aprovaram o projeto que mantém a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência FUMPRES.
Veto aprovado
Além dessa matéria, os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Bruno Reis ao Projeto de Lei nº 193/2021, do vereador Isnard Araújo (PL), que permitia pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a solicitarem parada de ônibus fora dos pontos.
Utilizando a tribuna, o autor da proposta, Isnard Araújo, que integra a base do prefeito Bruno Reis na Câmara, declarou contrariedade ao veto.
"Esse projeto visa a parada de ônibus independente, pedidos por pessoas com deficiência. Julgava eu, e se vê muito comum, os rodoviários pararem onde bem entendem quando vão tomar os seus funcionários, e param as vezes em lugar que é até indevido. Então, visto isso, dito isto, a minha proposta era que parasse para as pessoas com deficiência e mobilidade", defendeu o vereador.
Um quinto projeto, que pretende formar o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), ainda não foi apreciado pelos vereadores.
