O deputado Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, segundo ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária, que atualmente não é contemplada pela legislação federal em vigor.
De acordo com a proposição, para usufruir desse benefício, os cidadãos maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com foto. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
A regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
“No Brasil, o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou.
Roberto Carlos argumentou ainda que, em um país onde 26% da população tem mais de 50 anos, as oportunidades de emprego para essa faixa etária são restritas. Além disso, os gastos nessa faixa etária, especialmente com despesas domésticas e médicas, tendem a aumentar. “Com a expectativa de vida cada vez maior e o aumento da idade de aposentadoria, as pessoas precisam permanecer mais tempo no mercado de trabalho”, afirmou.
O parlamentar pontuou também que, sob as normas vigentes, a renovação da CNH tem o mesmo custo para todos, independentemente da idade. No entanto, a frequência de renovação varia significativamente com a idade dos condutores. “Com essa medida, a Bahia busca oferecer alívio econômico aos cidadãos nessa faixa etária, reconhecendo a importância de tornar o tributo um instrumento de diminuição das desigualdades sociais”, concluiu.
