O Governo Lula solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta do processo sobre a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso deve ser retomado na próxima quarta-feira (8).
Até então, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, pedindo que o julgamento seja remarcado para 30 dias posteriores. O órgão afirma que existe uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos.
“A partir do impacto social, em especial para a política habitacional, e econômico que eventual provimento jurisdicional decorrente desta ação poderá ocasionar, e adotando como premissa comum a garantia da saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias e integrantes do órgão.
Anteriormente, outro pedido para que o governo adiasse o julgamento havia sido feito. Na ocasião, o caso foi retirado de pauta depois de uma reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
