O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), chamou atenção para a ausência de critérios e metas do programa Bahia sem Fome, cujo Projeto de Lei (N° 25.084/2023) pode ser votado no plenário da Casa nesta segunda-feira (30).
O texto chegou à AL-BA no dia 19 de outubro em regime de urgência, o que impediu a tramitação e análise pelas comissões temáticas.
“O Projeto Bahia sem Fome não estabelece critérios nem metas. É um projeto vazio, deveria ser tratado com mais zelo e responsabilidade. Não deveria ser utilizado para fazer política eleitoral. Um problema tão grave, que é a fome, não pode ser tratado dessa forma”, ponderou o deputado Alan Sanches.
Ele alerta ainda que o Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), apontado para financiar o Bahia sem Fome, já acumula meio bilhão de reais sem uso pelo Estado. Nos últimos quatro anos, segundo balanço financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o governo deixou de aplicar R$ 489 milhões do Funcep, enquanto milhares de pessoas estavam em situação de vulnerabilidade.
Em 2020, por exemplo, havia R$ 1 bilhão em caixa para enfrentar a fome, mas o então governador Rui Costa (PT) só aplicou R$ 704 milhões, deixando uma sobra em torno de R$ 297 milhões parada no tesouro do Estado. Em 2021, quando a pandemia ainda castigava os mais pobres, Rui deixou R$ 75 milhões sem destinação, assim como R$ 59 milhões em 2022, conforme apontam as demonstrações contábeis do Estado.
“Se o Estado fizesse o que é de sua responsabilidade, não precisaria de programa nenhum. O que falta ao Governo do Estado é planejamento, trabalho e prioridade nos assuntos necessários”, completou Alan Sanches.
