O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136, que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal devido à queda de arrecadação do ICMS.
"Dia muito importante para todos que defendem e acreditam no fortalecimento do municipalismo. O nosso presidente Lula sancionou o projeto nº 136 que garante a recomposição das perdas orçamentárias para os estados e municípios que estão sofrendo com a redução dos repasses. Como também em razão das perdas dos recursos do ICMS do combustível, inclusive já antecipando uma parcela para este ano, representando mais de R$ 10 bilhões em recursos", declarou Gabriel.
O PLP foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção no início de outubro, mas estava em análise na Casa Civil até a semana passada. No entanto, Lula optou por vetar um artigo que obrigava a União a se responsabilizar caso os Estados não destinem, do valor compensado, 25% para os municípios, 20% para o Fundeb, além das vinculações relacionadas ao piso constitucional da saúde.
"Quero neste momento parabenizar todos os parlamentares que se comprometeram com essa luta, bem como todos os prefeitos e prefeitas que lutaram muito por esse resultado", acrescentou o parlamentar baiano.
