O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o resultado da eleição do Conselho Tutelar da cidade de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina, por quebra de sigilos do voto. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais e não foram devidamente autenticadas. Com a decisão, os conselheiros que ocupam os cargos atualmente seguem nas funções.
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, aconteceram situações que determinaram a quebra da integridade da eleição e a quebra de tratamento equilibrado entre os candidatos.
Ainda de acordo com o promotor, como a votação foi por meio de cédulas, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo o interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes com o objetivo de assegurar a lisura do pleito, o que não ocorreu.
O promotor de Justiça detalhou ainda que cédulas também não foram autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários. Algumas cédulas também tinham frases e anotações nos versos.
Quando as cédulas de votação foram auditadas, ficou constatado também que houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam inscritos na relação fornecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.
