A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento e a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
Deputados federais baianos utilizaram as redes sociais para se manifestarem sobre a decisão da comissão.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) gravou um vídeo para divulgar que os deputados da base governista se retiraram da Comissão de Previdência em protesto. "quebra de acordo da oposição que continua forçando a votação de ATENTADO CONTRA OS DIREITOS DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS.", postou lídice.
"A proibição do casamento homoafetivo pela Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados é absurda e inconstitucional. Não podemos regredir em direitos conquistados com muita luta pela comunidade LGBTQIA+ e referendado pelo STF. Isso precisa ser impedido", postou Jorge Solla (PT).
Na mesma linha, Alice Portugal disse que vai buscar medidas para anular a aprovação. "RETROCESSO NÃO! Após atropelo na Comissão de Previdência da Câmara, tomaremos todas as medidas para anular a aprovação do PL que acaba com o casamento homoafetivo!", manifestou.
O texto votado proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil e pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O relator, porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
O texto acolhido, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
