A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está exigindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o veto total do Projeto de Lei 2903/23, conhecido como marco temporal. O PL foi aprovado pelo Senado Federal na última semana.
O texto propõe regras rígidas para a demarcação de terras indígenas, exigindo que os povos comprovem sua ocupação desses territórios até a data da promulgação da Constituição de 1988. O projeto é apoiado pelo setor ruralista, por restringir o acesso às terras tradicionais somente àqueles que possam comprovar a ocupação prévia,
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por maioria de 9×2 pela inconstitucionalidade do marco temporal, mas a Apib acusa o Senado de continuar avançando com a proposta, desafiando a decisão anterior, visando defender os interesses ruralistas. A articulação cobra do chefe do Executivo nacional, o compromisso com a preservação e garantia dos direitos dos povos indígenas.
