Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa.
Garantia de Direitos
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Veja onde votar em Salvador, das 8h às 17h
Área I – Centro/Brotas
Escola Municipal João Pedro dos Santos
Bairro: Bonocô
Endereço: Av. Mario Leal Ferreira, 36
Área II – Subúrbio/Ilhas
Escola Municipal Anfilófio Carvalho
Bairro: Periperi
Endereço: Rua Oswaldo Deway
Escola Municipal de Ilha de Maré
Bairro: Ilha de Maré
Endereço: Praia de Grande
Área III – Cajazeiras
Escola Municipal Elísio Athayde
Bairro: Cajazeiras V
Endereço: Rua D. Qd. VI, S/N, Cajazeiras
Área IV – Itapuã/Ipitanga
Escola Municipal Escolab
Bairro: Boca do Rio
Endereço: Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 72
Área V – Cidade Baixa
Escola Municipal Alfredo Amorim
Bairro: Ribeira
Endereço: Lgo. do Papagaio, S/N
Área VI – Barra/Pituba
Escola Municipal Santa Terezinha
Bairro: Barra
Endereço: Av. Centenário
Escola Municipal Cidade de Jequié 6
Bairro: Federação
Endereço: Av. Cardeal da Silva, 152
Escola Municipal Senhora Santana
Bairro: Rio Vermelho
Endereço: Rua Conselheiro Pedro Luiz, S/Nº
Área VII – Liberdade/São Caetano
Escola Municipal Pirajá da Silva
Bairro: Liberdade
Endereço: Estrada da Liberdade 78
Área VIII – Cabula
Escola Municipal Governador Roberto Santos
Bairro: Cabula
Endereço: Rua Silveira Martins, 355
Área IX – Pau da Lima
Escola Municipal Orlando Imbassaí
Bairro: Pau da Lima
Endereço: Av. São Rafael, S/N, São Marcos
Área X – Valéria
Escola Municipal General Labatut
Bairro: Pirajá
Endereço: Rua Oito de Novembro, s/n
Escola Municipal Professor Milton Santos
Bairro: Valéria
Endereço: Rua Jardim Terra Nova, 99
