Os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, e de Constituição e Justiça da Assmbleia Legislativa da Bahia (AL-BA) – deputadods Vitor Bonfim (PV) e Maria del Carmen (PT), respectivamente – receberam na tarde desta quinta-feira (28), das mãos dos secretários Cláudio Peixoto (Planejamento) e Afonso Florence (Casa Civil), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2024.
De acordo com o deputado Vitor Bonfim, com a entrega, a proposta será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Legislativo e com isso abre-se o prazo de 15 dias para análise dos deputados e apresentação das emendas parlamentares.
“Depois desse prazo, será designado relator do orçamento, que apresentará um parecer nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, para depois encaminharmos ao plenário que analisará e com a aprovação do texto final”, explicou.
Ele ressaltou que a proposta deve estar aprovada até o mês de dezembro. “Inclusive trata-se de norma constitucional que o recesso da Casa só tenha início após a aprovação do orçamento, uma vez que é uma peça fundamental para que o Governo do Estado continue desenvolvendo o seu trabalho em favor dos baianos”, complementou.
Para a deputada Maria del Carmen, “a proposta ora apresentada demonstra o compromisso do Governo da Bahia com a questão social. Portanto, os deputados devem, depois de analisarem, aprovar porque todas as leis que nós criamos na Casa sempre beneficiam a população baiana”, acrescentou.
A cerimônia de entrega do projeto ainda foi acompanhada pelos deputados Antonio Henrique Jr. (PP), Roberto Carlos (PV) e a líder da bancada petista deputada Fátima Nunes. Segundo ela, o projeto apresentado pelo Executivo foi muito bem recebido, “porque demonstra o compromisso do governo com os setores sociais da Bahia e essa era justamente a expectativa da bancada petista na Casa”, completou.
Investimentos
A proposta totaliza R$ 62,6 bilhões, excluídos os repasses constitucionais para os municípios, conforme nova regra do Tesouro Nacional, e tem uma previsão de investimentos de 72% deste total nas áreas sociais. Se levar em consideração as transferências de recursos para os municípios baianos, a proposta total teve um incremento de 12% em relação ao orçamento deste ano.
O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. Dessa forma, a gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.
Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, o que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparado ao do orçamento programado para esse ano.
No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública com um volume de recursos quase 12% superior. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do Estado, em sintonia com o processo de diálogo social realizado nos 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
De acordo com Peixoto, a entrega da proposta orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do planejamento na área pública (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual), “que estão conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas”.
Emendas
Para as emendas Parlamentares, o Governo do Estado reservou R$ 367 milhões, o que dá para cada deputado um valor total de mais de R$ 6 milhões. Esse valor representa 0,7% da Receita Líquida Corrente deste ano de 2023. Já para 2025, esse valor deve alcançar 1% da Receita Líquida Corrente, explicou o secretário Cláudio Peixoto.
Já o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, fez questão de ressaltar o compromisso do governador em valorizar os demais poderes constituídos do Estado “e aprovou uma alteração no cálculo das transferências para o Legislativo e Judiciário, aumentando o valor total”.
