O prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou nesta semana cinco projetos à Câmara de Salvador. Entre as propostas enviadas para apreciação estão a que pretende autorizar que as residências sejam utilizadas como endereços comerciais; outro projeto prevê mudanças na regra para o exercício da atividade de taxistas, além de autorizar que o Executivo Municipal utilize recursos orçamentários para destinação a 600 entidades sem fins lucrativos.
No projeto que pretende regulamentar as microempresas em residências, caso sejam em condomínios, o síndico e demais moradores precisam autorizar. Já o projeto que modifica as regras para taxistas pretende regulamentar que os motoristas de táxi precisarão apenas ter a inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a exigência de contribuição mínima de oito meses. Já um terceiro projeto prevê que o Executivo Municipal destine recursos para para mais de 600 entidades sem fins com finalidades esportivas, educativas, religiosas, sociais e políticas.
Os demais projetos propõem preservar que o nome do Fundo Municipal de Previdência e renovar ou filiar a Prefeitura de Salvador a cinco entidades: União dos Municípios da Bahia (UPB), Frente Nacional dos Prefeitos (FN), União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
