A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (27), um novo pedido de empréstimo a ser contraído pelo Governo do Estado. Mesmo com os votos contrários da oposição, o Projeto de Lei 25.024 acabou passando na Casa estadual.
Desta forma, o Poder Executivo foi autorizado a tomar empréstimo de de US$ 118 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a quase R$ 600 milhões. O recurso será aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 25.026 que tratou sobre o remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). A matéria também teve voto contrário da oposição.
Ressalvas
Durante as discussões, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para discutir as duas proposições, explicando que votaria favorável à contratação de créditos. Apesar de apoiar o objetivo, ele rejeitou as proposições do governo, dessa natureza, que não dão informações básicas como taxa de juros, carência, forma de amortização, prazo para pagamento e as garantias contratadas. O psolista, na oportunidade, fez um apelo ao debate responsável para garantir o futuro das pensões e aposentadorias do servidor.
Por sua vez, o líder da oposição na AL-BA, deputado estadual Alan Sanches (União) encaminhou o voto contrário aos projetos, alegando falta de transparência. “Nem estou questionando a capacidade de endividamento do Estado nem a capacidade de pagamento”, disse, antes de questionar: “Por que essa Casa não pode saber onde os recursos serão investidos?”.
