Política

Comissão de Agricultura da ALBA debate demora na concessão da outorga de água para pequenos produtores rurais

“Isso tem sido uma barreira para que os pequenos produtores possam trabalhar na legalidade. A outorga não impede hoje, por exemplo, a perfuração de poço artesiano, mas cada vez a legislação tem se endurecido. Então, essa questão da demora da concessão da outorga de água é uma preocupação para o pequeno produtor. Precisamos buscar soluções para desburocratizar, agilizar o acesso da água ao pequeno produtor”, ressaltou

Divulgação
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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou nesta terça-feira (26) uma reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, e com a nova diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, para debater a demora na concessão da outorga de água para pequenos produtores rurais no estado. O encontrou contou com a participação de diversos parlamentares e produtores. 

Na reunião, foram discutidos desafios para a outorga de água que acabam atrasando ou impedindo a produção e também foram debatidas medidas para desburocratizar e facilitar o benefício, de forma a facilitar a vida principalmente dos pequenos produtores rurais. O secretário e a nova diretora do Inema se colocaram à disposição para dialogar e avançar na pauta. 

O deputado Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura, salientou que a outorga de água é uma das principais preocupações apontadas por pequenos produtores durante as audiências itinerantes realizadas pelo colegiado em diversas regiões da Bahia. Para ele, é necessário ampliar o debate sobre o assunto e buscar soluções efetivas para o problema. 

“Isso tem sido uma barreira para que os pequenos produtores possam trabalhar na legalidade. A outorga não impede hoje, por exemplo, a perfuração de poço artesiano, mas cada vez a legislação tem se endurecido. Então, essa questão da demora da concessão da outorga de água é uma preocupação para o pequeno produtor. Precisamos buscar soluções para desburocratizar, agilizar o acesso da água ao pequeno produtor”, ressaltou.

Vice-presidente da comissão, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apontou que outra preocupação é que o benefício da dupla tarifa, que concede um desconto de 90% na conta de energia dos irrigantes, já foi prorrogado por duas vezes. “Essa portaria vai vencer em janeiro. E quem não tiver outorga de água vai perder esse benefício. Essa é a maior preocupação. A região de Irecê pode entrar em colapso. Muitos produtores pararam no meio do caminho por terem perdido o benefício da dupla tarifa”, declarou. 

O secretário Eduardo Sodré Martins disse que a nova diretora do Inema está imbuída no esforço de evitar estresse hídrico, saber como serão dadas as outorgas e de que forma será feita a regularização. “A gente tem demandas a serem desenvolvidas e não é de hoje. Podem ter certeza, a agricultura familiar, os pequenos produtores serão beneficiados. A gente vai trabalhar em conjunto. Há o nosso esforço de trazer esse mesmo grau de competitividade, de acesso, de lisura, de segurança jurídica”, afirmou.