O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma investigação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titulares da Operação Lava Jato, para apurar "graves" indícios de violações no âmbito da força-tarefa.
Esta é a primeira vez que a conduta de Moro é investigada em detalhes, o que poderia levá-lo a se tornar inelegível caso seja punido. A investigação de eventuais crimes será conduzida pelo grupo da Polícia Federal criado pelo corregedor em colaboração com o Ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça.
A decisão de Salomão se baseia em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsáveis pelos casos da Operação Lava Jato em primeira e segunda instância, respectivamente.
De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter autorizado o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos entre 2015 e 2019, antes mesmo do trânsito em julgado de algumas ações penais, em um processo que não incluiu a participação dos réus e investigados.
Salomão cita um trecho da correição que afirma que Moro e Hardt violaram os deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência ao promoverem o repasse à estatal, "atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014 por conduta ilícita nos Estados Unidos".
O corregedor enfatiza que o combate à corrupção não pode ser usado como desculpa para práticas questionáveis no processo e na atividade judicante.
Salomão também aponta que a força-tarefa tratou a Petrobras como vítima, embora a empresa estivesse sob investigação por fraudes em sua gestão, e os repasses à estatal ocorreram em um cenário de falta de informações sobre os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.
O corregedor destaca que a jurisprudência do CNJ busca evitar que magistrados deixem a carreira para evitar punições administrativas e disciplinares. Moro estava respondendo a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.
Para Salomão, Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração no meio dos processos, e sua conduta infracional sugere uma preparação para ingressar na vida política, o que vai contra os deveres da magistratura.
De acordo com a Folha, Salomão conclui que o padrão de atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba resultou em infrações "proibitivas" para a categoria, citando a Constituição e resoluções do CNJ sobre a atividade político-partidária dos juízes.
O corregedor ressalta a importância da integridade dos magistrados e do distanciamento de suas paixões e projetos pessoais para manter a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário e acredita que a conduta político-partidária de magistrados mina essa confiança e prejudica o Estado de Direito.
Em outro evento, o escritor e diplomata Alexandre Vidal Porto lançou seu novo livro, "Sodomita", na Livraria da Travessa, em Pinheiros, São Paulo, com a participação das escritoras Andréa Del Fuego e Noemi Jaffe.
