A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez um forte ataque à Justiça Eleitoral, durante sessão na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (21), ao reclamar das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na oportunidade, a também deputada federal pelo Paraná questionou a existência da Corte.
“Um dos únicos lugares que têm Justiça Eleitoral do mundo é o Brasil, o que já é um absurdo”, afirmou. Além disso, a petista disse que não era “exequível” o pagamento das multas aplicadas aos partidos que descumprem com as regras eleitorais (veja vídeo abaixo).
Gleisi Hoffmann reclama de multas aplicadas pelo TSE e questiona a existência da Corte em sessão na Câmara pic.twitter.com/Sh5JlyEoUF
— Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) September 22, 2023
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, classificou como “errôneas” as declarações da dirigente do PT e afirmou que as falas sobre a Justiça Eleitoral são “fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, afirmou o magistrado.
Confira a nota na íntegra:
"O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL"
