O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Recurso extraordinário apresentado pela defesa de Robinho, que tenta que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português.
O STJ publicou a decisão nesta quarta-feira (20). O órgão já havia negado pedido de mesma natureza em julgamento realizado no dia 16 do mês passado.
A defesa do ex-jogador, então, entrou com um Recurso extraordinário, mas o ministro Og Fernandes entendeu que o recurso não é cabível, uma vez que os "autos seguem em tramitação nesta Corte".
"Trata-se de mais uma manobra da defesa do jogador, visando postergar e retardar a determinação do cumprimento da pena. O que só aprofunda a sensação de impunidade contra casos de violência sexual contra mulheres no Brasil", disse Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres.
A UBM pediu para ser parte interessada no processo em março, quando também solicitou de maneira formal que o STJ retivesse o passaporte de Robinho para evitar que ele saísse do país.
A reportagem da Folha de S. Paulo buscou contato com a defesa de Robinho, através da assessoria do ex-jogador, mas ainda não obteve resposta. Caso aconteça um posicionamento, a matéria será atualizada.
Segundo a defesa de Robinho, no primeiro recurso, o pedido pelo envio do documento inteiro e traduzido era porque só assim ele poderia se defender plenamente.
Se o pedido fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.
Em fevereiro, o governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco.
Eles foram condenados, em última instância, a nove anos de prisão por terem estuprado em grupo uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. À época, o brasileiro atuava no Milan.
