A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida desembarquem fora do ponto de ônibus entre 20h e 5h.
“Essa medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo, não havendo dúvidas quanto à importância do mérito”, destacou o relator da proposta, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
De acordo com o texto, o motorista deve observar as condições de segurança para o desembarque. A proposta insere a possibilidade de solicitar o embarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Após a aprovação, o projeto passa a tramitar em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Vale lembrar que, desde dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Secretaria da Mobilidade e através do Ofício 0255/2021-COPRO, garantiu às mulheres o direito de solicitar o embarque ou desembarque fora dos pontos de paradas, no período entre 21h e 5h.
