Em resposta à crescente dificuldade financeira que acomete prefeituras em todo o país, agravada com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeitos de diversas cidades pelo país realizaram uma mobilização, em Brasília, na terça-feira (29), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 334/2023. A proposta busca prolongar, por mais quatro anos, até dezembro de 2027, o benefício de desoneração da folha de pagamentos dos Municípios.
Em meio a desafios que impedem muitas prefeituras de cumprir seus compromissos salariais e manter serviços essenciais, a busca por soluções é crucial, de acordo com o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia), Thiancle Araújo.
"Para tentar solucionar este grande problema, reivindicamos a diminuição da alíquota patronal do INSS que atualmente é de 22,5% da folha de pagamento, uma das mais altas aplicadas aos empregadores", explicou ele, que é prefeito de Castro Alves, no Recôncavo baiano.
No entanto, com um expressivo apoio de 390 votos favoráveis, a Câmara aprovou a urgência do Projeto, também no dia de ontem, com apenas 15 votos contrários. “Este resultado evidencia a sensibilidade e a compreensão dos parlamentares diante da grave situação enfrentada pelos municípios atualmente. Antecipando uma votação positiva na quarta-feira, acredita-se que a votação final traga melhorias significativas para as finanças municipais” aposta Thiancle Araújo.
Propostas em debate
Três propostas estão em discussão para aliviar os desafios financeiros das prefeituras: uma iniciativa de autoria do Senador Jaques Wagner que sugere uma contribuição variável à Previdência, situada entre 8% e 18%, proporcional ao PIB per capita; outra proposta, do Senador Ângelo Coronel, propõe uma contribuição fixa de 8% para municípios com menos de 142 mil habitantes; a terceira opção, uma emenda do Deputado Federal Elmar Nascimento, também varia de 8% a 18% de contribuição, seguindo a referência do PIB per capita.
