Os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados "super-ricos", passarão a ser tributados graças a uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (28).
Além disso, de acordo com a Folha, o petista encaminhou, ao Congresso, um Projeto de Lei para tributar as chamadas offshores – nome dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos.
As medidas foram tomadas para obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação. Parte dos recursos será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A MP e o PL foram anunciados pelo governo durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando Lula sancionou a nova tabela do IR e o salário mínimo de R$ 1.320. Fundos exclusivos são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa. Assim, como as offshores, esses fundos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
