Uma espécie de "pegadinha" montada pelos governadores do estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais virou alvo de reclamações de outros chefes dos Poderes Executivos espalhados pelo país e será tema de uma reunião entre eles em Brasília, nesta terça-feira (29), dentro do Conselho Federativo – o colegiado é quem vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com a colunista Roseann Kennedy, do Estadão, o principal motivo para as reclamações do gestores é a de que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado essa “pegadinha” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho.
O texto aprovado na Câmara estabelece que para serem válidas as definições do colegiado precisam ter maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, que, somados correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira. Somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE, e com 41% já há força suficiente para barrar as decisões.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), é um dos que engrossa o coro dos que não concordam com o critério. “Defendo que as medidas sejam válidas apenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, disse o socialista.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também defendeu a formação de maioria de todas as Regiões. A reclamação se propaga pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País.
As queixas já tem surtido efeito. Isso porque o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) sinalizou mudança para impedir que Sudeste se sobreponha às demais regiões. Ainda conforme a colunista, o parlamentar tem defendido a existência do Conselho Federativo, por considerar uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação.
Contudo, sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais.
