O ministro Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu luz verde hoje (28) para que as primeiras seis ações penais referentes aos incidentes de 8 de janeiro, quando houve invasão e extensos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília, sejam submetidas a julgamento.
Marques exerce a função de revisor nos processos vinculados a esse evento. Nessa capacidade, ele realiza uma análise formal dos casos antes de serem levados a julgamento. Essencialmente, ele verifica se todos os procedimentos legais foram conduzidos de maneira apropriada. A responsabilidade de conduzir o progresso dos processos cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
Após a autorização tanto do relator quanto do revisor, a próxima etapa é agendada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que marca a data para o julgamento no plenário. No total, 1395 indivíduos foram acusados de envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Dentre as primeiras ações penais a serem julgadas, encontram-se aquelas envolvendo indivíduos que estiveram diretamente envolvidos nos ataques e que enfrentam acusações de crimes mais graves: tentativa de subversão do Estado; associação criminosa armada; vandalismo agravado pela violência e ameaça séria, com uso de substância inflamável, contra o patrimônio nacional e com prejuízo significativo à vítima; além de danos ao patrimônio histórico.
Para esses casos, as penalidades podem atingir até 30 anos de prisão. No total, 250 pessoas foram formalmente acusadas por esses delitos.
