Vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis (extremo-sul da Bahia) determinaram a data da sessão que pode cassar o mandato da prefeita Cordélia Torres (União), acusada de ter cometido crimes político-administrativos à frente a gestão.
Na terça-feira (22), a Comissão Processante da Câmara aprovou o pedido de cassação do mandato de Cordélia – a ata da sessão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal. O presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Jorge Maécio (PP), já foi notificado para que emita o decreto convocando a sessão de votação do pedido de cassação do mandato da prefeita, no plenário da Casa, para esta quinta-feira (24).
Instaurada em março passado, o parecer final da relatora do processo, vereadora Arilma Rodrigues (União), opta pela cassação do mandato da prefeita, devido "à perda do objeto", após os inúmeros recursos liminares apresentados pela acusada, que culminaram com o adiamento dos ritos no período de 04 de maio até 08 de agosto.
A cassação do mandato de Cordélia Torres só poderá ocorrer a partir da deliberação, em plenário, pelo voto de dois terços (12) dos membros da Casa – ao todo, Eunápolis conta com 17 edis.
Alegações
Em sua defesa, Cordélia teria alegado que o Poder Legislativo não possuiria legitimidade para julgá-la. No entanto, os advogados da prefeita teriam deixado de se pronunciar sobre a acusação de Falsificação do Decreto 10.711 de 02 de maio de 2022, usado por ocasião do possível descumprimento de decisão judicial que determinou sustação de contratação e pagamento aos prestadores dos serviços do evento “São João se encontra com Pedrão”, conforme dito pelo denunciante, arguindo que o decreto foi emitido por terceiros.
Por fim a acusada usou as alegações finais para reiterar a tese de “animosidades políticas entre a denunciada e o denunciante, Valvir Vieira”, um empresário da cidade.
