O Ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou hoje (22) que está atualmente em processo de avaliação do modelo de operação da agência de viagens 123Milhas. No último dia 18, a empresa comunicou a suspensão das ofertas de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais com flexibilidade de datas para utilização, durante os meses de setembro a dezembro de 2023.
"Estamos conduzindo uma análise do modelo de negócio de algumas empresas que possuem milhas aéreas de clientes no mercado, com valores muito semelhantes aos atuais da empresa. Nossos profissionais qualificados do Ministério do Turismo estão empenhados em avaliar o modelo de operação dessa empresa", informou o ministro.
Celso Sabino participou de uma audiência pública na manhã de hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Durante sua apresentação aos parlamentares, o ministro esclareceu que essa análise resultará em uma de duas conclusões possíveis.
"Caso o modelo de operação seja seguro, eficiente, eficaz e contribua para o desenvolvimento do turismo no Brasil, isso será muito positivo. No cenário específico dessa empresa, se isso se aplicar, identificaremos eventuais responsáveis e não prejudicaremos os consumidores. No entanto, a segunda possibilidade é que o modelo de operação seja arriscado, perigoso e careça de sustentabilidade. Nesse caso, o governo agirá para proteger a economia nacional, os direitos do consumidor e os interesses dos cidadãos brasileiros", enfatizou o ministro.
Na tarde de ontem, segunda-feira, dia 21, o governo federal suspendeu o registro da agência 123Milhas no Cadastur, o sistema que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no setor de turismo. Isso implica na proibição da empresa de obter empréstimos, receber benefícios de programas governamentais e perder acesso ao mecanismo fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).
Durante a audiência pública, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) fez um apelo para que o governo federal intervenha em busca de uma solução que resguarde os direitos dos consumidores sem necessariamente encerrar as atividades da empresa 123Milhas. Ele afirmou: "Diante da crise persistente enfrentada pela empresa, a abordagem conflituosa é a menos desejável. Precisamos buscar uma solução que seja amigável, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros que adquiriram pacotes e passagens promocionais de boa fé. No entanto, não devemos penalizar a empresa em si, mas sim os indivíduos responsáveis. Após as investigações, os culpados por essa situação podem ser identificados e responsabilizados conforme a legislação."
Por sua vez, o senador Alan Rick (União-AC) argumentou que a empresa 123Milhas foi afetada pelos preços elevados das passagens aéreas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-PB) destacou exemplos nacionais em que, após irregularidades, houve demissões em massa, e também mencionou casos internacionais, como nos Estados Unidos, onde gestores foram afastados de suas posições. Ela sugeriu: "Em caso de fraude, é necessário responsabilizar os indivíduos, mas sem prejudicar a empresa, pois isso leva ao desemprego."
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a 123Milhas não seja imediatamente condenada. Ele apoiou a abordagem de analisar o modelo de operação, como proposto pelo ministro Celso Sabino. Rodrigo Cunha comentou: "O modelo de negócio atual cria uma especulação, em que vendas são baseadas em apostas sobre o futuro do mercado, com base em históricos de preços de passagens e hospedagens, que normalmente diminuem na baixa temporada, mas que em determinados momentos podem não apresentar essa queda."
