Com uma votação de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em ré, acusada dos delitos de posse ilegal de arma de fogo e coação ilegal com o uso de arma de fogo.
A maioria dos ministros aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, após um incidente no qual ela brandiu uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início depois que Zambelli e Luan se envolveram em uma troca de provocações durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A favor da admissão da denúncia votaram o relator Gilmar Mendes, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Mendes considerou que existem provas suficientes para dar início ao processo penal contra Carla Zambelli. Ele argumentou: "Mesmo que a acusada tenha licença para portar uma arma, o uso fora das circunstâncias de legítima defesa, em um contexto público e evidente, sobretudo às vésperas das eleições, em princípio, pode implicar responsabilidade penal."
O ministro André Mendonça votou a favor do encaminhamento das acusações para o tribunal de primeira instância.
Já o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia, alegando que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de uma ação penal privada, proposta por Luan Araújo. Ele também considerou que Carla Zambelli reagiu a "insultos".
"Conforme se deduz do teor da própria denúncia, a ação da acusada, ao sacar sua arma e perseguir Luan Araújo, com o objetivo de efetuar sua prisão em flagrante, ocorreu, de forma clara, no contexto das afrontas dirigidas a ela", afirmou Nunes Marques.
Com a aceitação da denúncia, será instaurado um processo criminal contra a deputada. Testemunhas de defesa e acusação serão convocadas para depor. Ao final, será decidido se a parlamentar será condenada ou absolvida.
A defesa da deputada informou à Agência Brasil que emitirá um comunicado à imprensa para se pronunciar sobre o assunto.
