Após a votação final na Câmara dos Deputados, a sanção do novo arcabouço fiscal deve ocasionar criar um impasse jurídico e orçamentário para a Saúde, impedindo inclusive a aplicação mínima de recursos durante o ano.
Desta forma, caso o Governo Lula tenha que seguir proporcionalmente a regra que vincula o piso da Saúde às receitas federais, pode ter que remanejar cerca de R$6 bilhões, valor que pode mudar nos próximos meses, conforme a dinâmica da arrecadação.
Há ainda a possibilidade do Executivo realizar uma consulta ao Tribunal de Contas da União para entender a melhor forma de tratar a questão. Devido à preocupação da equipe econômica, houve um bloqueio de R$3,2 bilhões nas despesas não obrigatórias, como custeio e investimentos, com o objetivo de cumprir as regras, mas o reforço nos recursos da Saúde impactaria em bloqueios em outras áreas.
No entanto,pedir autorização para cumprir um piso menor na Saúde contraria a regra constitucional que o próprio PT escolheu reativar, gerando um problema político que ser explorado pela oposição. A PEC aprovada durante a transição de governo prevê a revogação automática do teto de gastos.
