Comentando sobre o projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criticou o fato do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ter retirado o pagamento da parcela com juros e mora.
Para Leandro, o Governo do Estado está promovendo “calote” aos professores e deixando de pagar um direito que a categoria tem. “Jerônimo, que foi secretário de Educação e brada ser professor, não está se importando com o pleito. O nome disso é calote, não tem outro. No ano passado a Bahia foi o único estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros e esta está sendo mais uma vez a posição do governo”, disse o parlamentar.
Os professores querem que as parcelas de 2023 e de 2024 assegurem juros para correção do valor integral, como foi em outros estados (Ceará, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Sergipe e Amazonas).
Destacam, ainda, que dos 14 estados que receberam os precatórios no Brasil, sete no Norte e nove no Nordeste, apenas a Bahia não repassou o valor da correção monetária para a categoria. Ao todo, R$ 900 milhões em juros foram retidos, segundo os cálculos feitos pela própria categoria, que questiona na Justiça o pagamento. O governo, por sua vez, afirma que não precisa repassar esse dinheiro.
