A votação do reajuste de 4% nos vencimentos de membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), aprovada hoje (9) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pode ter criado mais 400 cargos no órgão, segundo aponta o deputado Pablo Roberto (PSDB). Durante votação do projeto na Casa, o tucano alertou para possibilidade, que foi rechaçada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).
"Quero trazer algumas questões sobre esse projeto. Primeiro dizer que eu sou completamente favorável ao projeto no que diz respeito a conceder os 4%. Assim aconteceu com todos os outros servidores e não é justo que não aconteça com o MP. Ontem, ao saber da tramitação, procurei estudar, pesquisar todas as leis no que diz respeito à estrutura do MP e essa proposta mandada para cá, que vamos votar, que altera o anexo da lei de número 8.966/2022, não concede apenas os 4% de aumento. Se você analisar, está criando 400 cargos. Recebemos a informação de que apenas uma alteração iria acontecer sobre os motoristas e assistentes administrativos, que iria acabar com 20 cargos de motorista e criar 20 de assistente técnico. Isso aconteceu. Mas quando você olha o anexo três, estamos criando mais cinco cargos de assistente de gestão I, mais 15 cargos de assistente de gestão II, 51 cargos de assessor jurídico, assessor técnico jurídico da promotoria… nos moldes que está aqui, a não ser que seja um equívoco, precisa-se apresentar quais as leis que criaram outros 280 cargos que não aparecem na lei 10.703 , nem na lei 14.044, nem na lei 14.168 que disciplinou o quadro anterior. Eu, particularmente, não vejo nenhum tipo de dificuldade para se reorganizar o MP, mas o que não pode é a matéria chegar com uma orientação, com um esclarecimento, dizendo ser uma coisa e quando para para analisar, outra coisa acontece", disse Roberto, no plenário.
Em entrevista à Salvador FM, o deputado disse ter percebido a discrepância após análise da matéria. "Pelo que analisei, só achamos duas leis que disciplinam os cargos do MP-BA. Essas duas leis falam de um determinado número de cargos, na que chegou, apontam-se 500 quadros. Os apresentam os números, ou estaríamos criando novos cargos", disse.
O projeto foi aprovado com o compromisso de barrar qualquer criação de novo cargo para o MP. O líder do governo se comprometeu a apresenta, na segunda-feira, o número de cargos que o MP tem após projetos aprovados na AL-BA. Ainda durante a sessão, Pinto afirmou que os cargos questionados por Pablo já haviam sido criados anteriormente. Para Pablo Roberto, se a criação dos postos for comprovada, a votação será judicializada.
"Temos o registro do líder do governo que só terá validade se for daquela forma [o reajuste], se for votado além do compromisso, vamos ter que adotar medidas judiciais", apontou.
