A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei pioneiro de autoria do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que visa proibir a cobrança de taxas para a realização de provas de segunda chamada em instituições de ensino de todo o estado.
O projeto chama a atenção para uma prática alarmante observada em algumas instituições educacionais. Ele destaca a imposição de taxas aos estudantes para refazer provas, mesmo em casos de problemas de saúde documentados ou situações além do controle deles, como paralisações imprevistas no transporte público.
"Essas taxas impactam de maneira desproporcional os estudantes economicamente desfavorecidos, privando-os da oportunidade de melhorar suas notas, especialmente quando suas famílias não possuem os recursos financeiros para pagar as taxas adicionais", disse Correia.
Correia também afirma que a prática de cobrança de taxas para provas de segunda chamada, em situações excepcionais, compromete a razoabilidade e a proporcionalidade, especialmente quando respaldada por documentação médica e justificações válidas.
"O projeto busca corrigir essa injustiça garantindo a manutenção da acessibilidade e o pleno exercício da educação para milhares de estudantes, uma vez que a cobrança de taxa para a realização de segunda chamada em processos avaliativos se transforma em uma verdadeira barreira para os estudantes de baixa renda,” completou.
