Os deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Penalva (PDT), da base e oposição do governo, respectivamente, defenderam o recebimento dos precatórios com a correção de juros e mora aos professores da rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (8), um grupo realizou uma mobilização, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para cobrar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e dos parlamentares a regulamentação do pagamento.
Fabíola Mansur afirmou que sugeriu, em encontro realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), uma reunião com a Procuradora Geral do Estado (PGE) para que a categoria apresente os argumentos para recebimento dos precatórios.
"Existe uma questão jurídica que o governo nos apresenta. No ano passado, esse projeto veio do Executivo e através da mobilização dos deputados e a mobilização dos movimentos sindicais conseguimos que ao invés do pagamento de 60% fosse para 80% e também o pagamento das parcelas pudessem ter leis específicas na esperança que a segunda e terceira parcela do Fundef pudessem ter um debate maior e é isso que estamos fazendo", afirmou a deputada que aguarda a realização da reunião na PGE para que o Projeto de Lei entre em votação no plenário da AL-BA.
"Os professores pleiteando o pagamento na integralidade que é o meu entendimento e a gente, deputados da base e da oposição, também tentando esse convencimento junto ao governo. Precisamos ser honestos e dizer que esse é um projeto do Executivo. Vamos aguardar essa reunião da PGE para vermos como esse projeto virá para Casa", disse.
Assim como Mansur, o deputado Penalva também salientou que aguarda a votação do Projeto na AL-BA. O parlamentar, que integra a base de oposição ao governo, frisou ainda que o chefe do executivo baiano precisa estipular um prazo para que a PGE aprecie a matéria.
"Nós deputados, tando da base como da oposição, estamos imbuídos para resolvermos isso o mais rápido possível, mas não depende só da gente. Depende que o Executivo encaminhe para a Assembleia o PL para que possamos apreciar e votar. A PGE ainda não deu o parecer se pode ou não efetuar esse pagamento. Solicitei na reunião que o governador puxasse para ele a responsabilidade e dá um prazo para que a PGE apreciasse essa matéria", afirmou.
Entenda a mobilização
O objetivo da mobilização dos professores é pressionar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os deputados estaduais para a aprovação da nova regulamentação conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e demais legislações pertinentes, observadas por todos os estados do Norte e Nordeste, envolvidos nessa situação.
O artigo prevê que a nova regulamentação precisa corrigir a "injustiça do rateio da parcela" do ano passado e regulamentar as parcelas de 2023 e 2024 com a correção de juros e mora. A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) assegura que o " Agosto de Lutas" será marcado por diversas mobilizações em Salvador, região metropolitana, e no interior baiano.
A presidente da ACEB, Marinalva Nunes, pede ao governador para seguir a legislação e destaca que os professores beneficiários dos precatórios são, majoritariamente, idosos e alguns, inclusive, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
"Nossa reivindicação é que a nova regulamentação se dê para que a parcela desse ano e a do próximo ano sejam pagas contemplando os juros e mora. Portanto, agosto será um mês de luta. Estaremos na ALBA. Não sairemos da ALBA enquanto não conseguirmos aprovar a nova regulamentação. A ansiedade e a necessidade dos beneficiários são grandes, pois são, na sua grande maioria, idosos e precisam com urgência desse rateio", pontua a sindicalista e professora de Biologia aposentada.
