Pelo menos quatro propostas junto serão enviados ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda, junti ao Orçamento de 2024, para que as medidas tramitem na Câmara e no Senado atreladas à peça orçamentária.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN, os modelos pretendem distensionar a pressão em cima do ministro Fernando Haddad, que vem sendo cobrado a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal do próximo ano.
Entre as propostas estão a taxação de fundos exclusivos e dos offshores, além do fim do Juro sobre o Capital Próprio (JCP), e a regulamentação de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a decisão julgada em abril que reforçou que as empresas não podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
