O prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou um projeto de autoria do vereador Cláudio Tinôco (União Brasil), que cria "Zonas especiais de Estacionamento Livre" em Salvador, com a liberação de áreas em um raio de até 500 metros em locais onde ocorrem práticas e atividades religiosas. O encaminhamento de veto do prefeito foi publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta quinta-feira (03).
Em justificativa ao veto, o prefeito alegou que, em consulta a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), técnicos do órgão consideraram que o projeto descumpre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que "pretende “isentar de multa” veículos cujo estacionamento esteja relacionado a qualquer evento religioso". Além disso, a publicação justifica que, ao sugerir isenção de multas de veículos estacionados de forma indevida para a realização de ventos religiosos, impede a Transalvador de exercer o seu trabalho de fiscalização e regulação do trânsito.
O Projeto, que foi aprovado no Plenário Cosme de Farias em dezembro do ano passado, previa que motoristas que estacionassem veículos em áreas próximas de espaços com realização de culto, ritual, reunião ou eventos religiosos estariam isentos de multa. Com o veto, o Projeto de Lei nº 163/2021 retorna à Câmara para apreciação dos vereadores.
