O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.
A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25).
Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.
“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto.
“Lamentavelmente, a ViaBahia não adota providências nas BRs, que permanecem completamente esburacadas, sem prestar um serviço que seja a altura das pessoas que circulam pelas rodovias, sem acostamentos, colocando em risco a vida de todos nós baianos”, acrescentou.
Além da ação judicial, o parlamentar também apresentou um expediente no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar convênios e contratos do governo federal. Pablo Roberto pediu que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, do PT, tome uma posição diante dos problemas enfrentados pela população em relação à concessão das rodovias.
A ViaBahia, por sua vez, afirmou que a aplicação do aumento nas tarifas já deveria ter ocorrido em dezembro de 2022, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como previsto no Contrato de Concessão.
